A prática do tiro esportivo com carabina de pressão é um hobby cada vez mais comum no Brasil. Com isso, surge uma dúvida recorrente entre praticantes iniciantes e experientes: afinal, é permitido atirar com carabina de pressão no quintal de casa?
A resposta é sim, mas com ressalvas importantes. Entender esses limites é essencial para praticar o esporte com segurança e evitar problemas legais.
Por isso, continue a leitura e conheça a lei e as principais exigências para o uso de carabinas de pressão em casa!
A legalidade do uso doméstico
Carabinas e pistolas de pressão não são consideradas armas de fogo pela legislação brasileira e, por esse motivo, não necessitam de registro para sua aquisição ou uso em propriedade privada.
Essa classificação está prevista na Portaria nº 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, norma do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro que regula o comércio de armas e munições. De acordo com o texto legal, armas de pressão por ação de mola, com calibre igual ou inferior a 6 mm, não se enquadram como armas de fogo.
A própria portaria, em seu Artigo 16, define que as armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, disparam balins, grãos de chumbo ou setas metálicas com energia muito inferior à de uma arma de fogo.
Na prática, isso significa que:
- Não é exigido registro para compra ou posse;
- A venda é permitida apenas para maiores de 18 anos, mediante comprovação;
- Não há necessidade de guia de tráfego para transporte;
- Recomenda-se sempre portar a nota fiscal de compra, adquirindo o produto apenas de revendas autorizadas.
Além disso, o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, combinado com a Portaria nº 1.222, de 12 de agosto de 2019, estabeleceu critérios técnicos para classificar armas e munições quanto ao uso permitido ou restrito, com base na energia cinética gerada no disparo.
Segundo o decreto, armas cujo projétil não ultrapasse 1.200 libras-pés ou 1.620 joules de energia na saída do cano são consideradas de uso permitido. As carabinas e pistolas de pressão, sejam elas de mola, PCP ou CO₂, não atingem esse patamar energético.
Dessa forma, essas armas passaram a ser classificadas como de uso permitido, independentemente do calibre, reforçando a legalidade de sua posse e utilização em ambiente privado.
As restrições: onde mora o “mas”
Mesmo sendo legal, o uso doméstico da carabina de pressão exige cuidados que vão além da legislação específica sobre armas. Outras normas civis e penais entram em jogo.
Segurança perimetral é obrigação
O projétil disparado jamais pode sair dos limites do quintal. Caso um chumbinho atinja o imóvel vizinho, a via pública ou qualquer terceiro, o atirador pode responder civil e criminalmente por dano material ou lesão corporal.
Por isso, é indispensável o uso de backstops, como barreiras de madeira espessa, aço ou coletores de chumbinho próprios para absorver o impacto do disparo. Atirar apenas contra um muro comum ou superfície inadequada aumenta o risco de ricochetes e acidentes.
Visibilidade pública e “falso alarme”
Outro ponto sensível é a exposição. Atirar em um local visível da rua, mesmo dentro do próprio quintal, pode gerar interpretações equivocadas por parte de terceiros. Quem passa pode confundir a carabina com uma arma de fogo e acionar a polícia.
Esse tipo de situação é conhecido como falso alarme. Ainda que o equipamento seja legal, a abordagem policial pode acontecer, trazendo transtornos desnecessários. A recomendação é clara: pratique o tiro esportivo em local discreto, fora do campo de visão pública.
O vizinho e a perturbação do sossego
Talvez o ponto mais crítico seja o barulho. Dependendo da potência do equipamento, especialmente em carabinas PCP ou gás ram mais fortes, o ruído pode incomodar quem mora ao redor.
Nesses casos, pode ser configurada a perturbação do sossego, prevista na legislação, independentemente do horário. Não existe um “direito de atirar” que se sobreponha ao direito ao silêncio do vizinho.
Dica: sempre que possível, respeite horários mais tranquilos e mantenha diálogo com quem mora ao redor. Muitas situações problemáticas podem ser evitadas com uma simples conversa.
Checklist do “home range” seguro
Para quem deseja treinar no quintal com tranquilidade, alguns itens são indispensáveis:
- Muro alto ou local totalmente discreto;
- Coletor de chumbinhos adequado, reduzindo sujeira e risco de ricochete;
- Óculos de proteção, item obrigatório para qualquer prática de tiro;
- Nota fiscal da carabina sempre acessível, caso haja abordagem policial.
Em resumo, atirar com carabina de pressão no quintal é permitido no Brasil, mas exige consciência, responsabilidade e respeito às normas de convivência. Mais do que saber o que a lei permite, é fundamental adotar práticas que preservem a segurança de todos e a boa imagem do tiro esportivo.
Para dicas de como transportar a sua carabina de pressão, confira o nosso post: Como transportar uma arma de pressão? Aprenda a fazer corretamente!
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