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Lei para transporte de carabina de pressão | Tudo que você precisa saber em 2025

Em 2025, o transporte de carabinas de pressão continua permitido para maiores de 18 anos, desde que seja feito de maneira segura, discreta e desmuniciada. Essas carabinas não são consideradas armas de fogo, o que significa que seu transporte é bem menos burocrático do que muitos imaginam, mas ainda exige atenção às regras básicas. 

A seguir, você vai conhecer tudo sobre o que diz a lei sobre o transporte de armas de pressão, como transportar sua carabina de modo seguro e muito mais. Continue a leitura e conheça todos os detalhes.

Atenção: NÃO É PORTE, É TRANSPORTE.

  • Porte significa circular com a arma pronta para uso imediato;
  • Transporte significa levar o equipamento guardado, sem munição, de um ponto A para um ponto B.

O que a lei diz sobre transporte de carabina?

Para entender o processo de forma clara, basta observar o que determinam os principais documentos que tratam do tema:

Decreto nº 11.615/2023 - Portaria 002-COLOG

De maneira simples, a legislação atual estabelece que:

  • Carabinas de pressão de até 6 mm não são consideradas armas de fogo.
  • A venda é liberada para maiores de 18 anos, sem a necessidade de CR.
  • O uso é permitido para fins recreativos e esportivos, desde que respeitadas as normas de segurança.

Não há exigência de autorização prévia para o transporte, desde que ele seja feito de forma segura, desmuniciada e justificada.

Em outras palavras: o cidadão comum pode adquirir e transportar sua carabina ou pistola de pressão, desde que siga as regras básicas de responsabilidade e conservação.

O checklist do transporte seguro

Para facilitar a vida de quem está começando, segue um checklist simples, direto e confiável. Basta verificar estes pontos antes de sair de casa:

  • Arma sempre descarregada
  • Sem chumbo no cano e sem munição acoplada
  • Guardada na capa ou case apropriado
  • Transporte direto entre residência e local de prática (clube, área rural autorizada ou competição)
  • Nota Fiscal dentro da mochila/case
  • Documento pessoal sempre no bolso
  • Transporte discreto (nada de circular com a carabina visível)
  • Evitar paradas desnecessárias no trajeto
  • Manter a mala/case fechada durante todo o percurso

Com esses passos, o proprietário reduz praticamente a zero qualquer risco de interpretação equivocada ou inconveniente durante o percurso.

Dúvidas frequentes sobre o transporte

1. Posso transportar a carabina de pressão em ônibus ou avião?

Sim, você pode transportar a carabina de pressão em ônibus e aviões, desde que respeitadas as regras da empresa de transporte.

Alguns pontos importantes:

Cada companhia pode ter normas próprias.

A maioria exige que o equipamento esteja devidamente acondicionado e informado no momento do embarque.

No caso de avião, ela deve seguir como bagagem despachada, nunca na cabine.

Antes de viajar, é indispensável consultar as orientações da empresa de ônibus ou da companhia aérea.

2. Posso caminhar com a carabina na rua até o clube de tiro?

Sim você pode caminhar com sua carabina na rua, desde que o transporte seja:

Direto para o local de prática.

Sempre dentro da capa/case.

Discreto, evitando exposição do equipamento.

O ideal é evitar locais movimentados ou situações que possam gerar desconforto em outras pessoas.

3. O que fazer se houver uma abordagem policial?

A abordagem pode acontecer, e o proprietário deve saber como agir. O procedimento recomendado é o seguinte:

Mantenha a calma.

Informe, de maneira objetiva, que está transportando uma carabina de pressão para prática esportiva.

Apresente a Nota Fiscal e seu documento de identificação.

Siga exatamente as orientações dadas pelo agente.

A postura colaborativa e a clareza no diálogo costumam resolver a situação de forma rápida.

Para mais dicas de como transportar a sua carabina de pressão, confira o nosso post: Como transportar uma arma de pressão? Aprenda a fazer corretamente!


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